Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool

Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Da recuperação de créditos à resolução de problemas: o novo modelo de negócios tributários

Por Frederico Amaral.

Ação de Alimentos. Tutela Provisória. Alimentos Provisórios. NCPC

Ação de Alimentos.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

AFPESP alerta sobre cuidados com o crédito consignado após mudanças validadas pelo STF

Caso seja inevitável contratar um empréstimo, é preciso conferir as melhores condições oferecidas pelos bancos.

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

Em defesa da servidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

A essência do interesse público

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

A Decisão foi unânime.

É possível controle de jornada por dispositivo móvel em serviço externo

O Entendimento é da 10ª turma ao prover pedido de horas extras a montador de móveis.

Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme

Ele ajuizou a reclamação trabalhista depois de ser demitido sem justa causa em junho de 2016.

Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor

Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.

Acusado de extorquir atletas paralímpicos continua impedido de frequentar centro de treinamento

A decisão foi tomada por maioria de votos.